A criação do Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos, que aguarda a assinatura do governador Cid Gomes para entrar em vigência, poderia trazer alívio para muitos idosos que têm os direitos desrespeitados. A verba seria destinada para a criação de diversas unidades de atendimento à pessoa idosa, de casas de apoio, para a divulgação dos direitos, entre outras funções. De acordo com a presidente do Conselho Estadual do Idoso do Ceará, Lucíla Bomfim, até o fim de 2012, o Governo do Estado deve dar o aval para a criação.
Enquanto isso, mais de 909 mil pessoas, que representam o total de maiores de 60 anos em todo o Ceará, não dispõem de verbas garantidas para assegurar o que é lei e está previsto no Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. Quase uma década depois da criação, muito ainda é descumprido. “A implementação de um fundo seria uma grande conquista para as pessoas idosas”, aponta Bomfim, durante o 1° Encontro Norte-Nordeste do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), que terminou ontem, em Fortaleza.
O encontro discutiu maneiras de tornar o Estatuto do Idoso algo palpável e reuniu conselheiros de todos os estados das regiões Norte e Nordeste. O objetivo foi intensificar aquilo que foi discutido em novembro do ano passado, em Brasília, quando foram definidas 26 proposições factíveis e urgentes para que o idoso viva dignamente.
Entre as prioridades, estão a ampliação e, em alguns estados, a criação da Rede de Proteção e Defesa do Idoso em Situação de Violência, o cumprimento de acessibilidade e a formulação de leis que reduzam o endividamento global de pessoas idosas.
Direitos
Para que todas as 26 proposições sejam realizadas é imprescindível a criação da Secretaria dos Direitos do Idoso, de acordo com a presidente do CNDI, Karla Cristina Giacomin. “Temos uma população idosa em potencial crescimento e quase nenhum direito garantido. Existe a Secretaria de Política para as Mulheres e não temos a do idoso”, informa Giacomin.
A razão para a demora da criação de uma secretaria específica para garantir os direitos dos idosos passa por dois vieses. O primeiro, segundo Gaicomin, é a indefinição a que órgão ela se submeteria, se à Previdência Social ou à Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
Mas o principal fator, conforme a titular da Coordenadoria Geral dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada à SDH, Nusa Piriatto Müller, é de ordem financeira. “Precisamos urgentemente de uma questão especial que é a melhoria no atendimento ao idoso. E a secretaria poderia ser algo fundamental nessa luta”, informa.
Mais que acessibilidade e garantia de direitos, o principal embate na vida do idoso passa pela educação. “As pessoas não conseguem enxergar que, se elas não morrerem, vão envelhecer. Não conseguem se ver como idosos. E essa tomada de consciência é fundamental para o respeito”, garante Müller.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Em 30 anos, o Brasil terá um idoso a cada quatro brasileiros. Hoje temos uma população de 20 milhões de idosos no País. A principal preocupação dos conselhos estaduais é com a educação da população para que ela aprenda a lidar com o idoso.
Números
909 mil pessoas com mais de 60 anos vivem no estado do Ceará. Elas ainda não dispõem de verbas garantidas e previstas no Estatuto do Idoso
29 casas de apoio permanente para que vivam idosos em situação de violência, abandono ou cuja família não tenha condições de mantê-lo existem no Ceará
Saiba mais
Em todo o Ceará, existem apenas 29 casas de apoio permanente para que vivam idosos em situação de violência, abandono ou cuja família não tenha condições de mantê-lo.
Foram 5 os eixos das 26 proposições tiradas do encontro em Brasília, em novembro. Os eixos são: envelhecimento e políticas de estado: pactuar caminhos intersetoriais; pessoa idosa protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos; fortalecimento e integração dos conselhos; diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da União, estados, Distrito Federal e municípios; e, por último, avaliação da política nacional do idoso e estratégias de monitoramento da III Conferência.
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