Pelo menos 10% dos potiguares estão hoje na chamada terceira idade, grupo que precisa de políticas públicas específicas para atender suas necessidades especiais. O Rio Grande do Norte, conforme os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem quase 300 mil idosos, diante de uma população com pouco mais de três milhões de habitantes. Leis que garantem um envelhecimento digno para a população existem nas três esferas do poder público, mas os Governos do Estado e do Município de Natal ainda deixam a dever no que está determinado pela legislação.
De acordo com a Constituição do Estado, "nos municípios com população urbana superior a 20' mil habitantes, o poder público estadual deve manter estabelecimento com a finalidade de dar abrigo ao idoso maior de sessenta anos que dele necessitar". No entanto, os abrigos existentes, particulares ou filantrópicos, não dispõem de vagas. A precariedade da situação chegou ao ponto do Ministério Públicopedir na Justiça, no final de 2011, por meio de duas Ações Civis Públicas (contra o Governo e Prefeitura), a criação de abrigos, já que a Promotoria tem idosos em lista espera.
"A gente tem um problema sério em relação à falta de abrigos público", explicou a promotora Naide Maria Pinheiro. As casas existentes no estado que recebem idosos são filantrópicas ou privadas. O Ministério Público trabalha com as pessoas acima de 65 anos em situação de risco, que normalmente não têm condições de esperar por muito tempo para ter um lugar para ficar, devido ao risco que correm dentro da própria casa. Na ação ajuizada contra o Município, o MP contabilizava 12 pessoas na lista de espera por abrigos. "Já teve caso de demorar até seis meses", salientou a promotora, sobre o tempo de espera por uma vaga. Baseada na legislação, a promotora lembra o dever que o poder público tem em prestar assistência social aos idosos.
Muitas são as histórias de quem chega para pedir ajuda ao Ministério Público. Familiares que não têm condições financeiras de ficar com o idoso, filhos que podem cuidar dos pais apenas no período da noite, denúncias sobre uso indevido do dinheiro pelos parentes, etc. O primeiro passo da promotoria é investigar a veracidade das denúncias. "Tentamos de toda forma que o idoso fique com a família", aponta Naide. Somente quando é identificada uma situação de risco é que o MP pede o abrigamento do idoso. Através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas) é enviada a solicitação de abrigamento, porém, geralmente não há vagas. Naide acredita que além dos abrigos, é necessária a criação de uma casa onde os idosos ficassem o dia inteiro e fossem para sua residência durante a noite. "Muitas vezes o familiar só pode passar a noite", justificou a promotora.
Obstáculos
Mas os problemas envolvendo a terceira idade não se resumem à falta de cuidadores e abrigos. Entre os assuntos mais investigados pelo MP, está a apropriação indébita dos bens por parte dos parentes das pessoas acima de 60 anos. Entretanto, a proporcionalidade de denúncias verdadeiras é a mesma das falsas. "Em alguns casos é uma briga entre os familiares pela posse do dinheiro", explica.
Problemas como desrespeito ao direto à prioridade acontecem com frequência nas vagas de estacionamento. Mas existe dificuldade até para se fazer denúncia do desrespeito a esses direitos, já que a delegacia do idoso, em vez de solução, tem se configurado como um outro problema para o Ministério Público. Segundo a promotora, a delegada titular, Maria do Carmo, esteve na promotoria relatando a falta de infraestrutura da unidade policial. O local está instalado dentro do prédio da Central do Cidadão da Cidade Alta e não tem acessibilidade. A única forma de entrar na unidade é por uma enorme escada, que dificulta o acesso dos idosos.
A reportagem esteve na delegacia, mas a titular não estava. "Ela está de férias e o substituto também fica em outra delegacia", respondeu um agente. O ambiente é bastante quente, não tem banheiros e é fisicamente pequeno para abrigar uma unidade policial especializada. "Apesar disso, a delegada tem cumprido satisfatoriamente os inquéritos", justificou a promotora.
População idosa chega a 300 mil no RN, mas estado descumpre lei que determina construção de estabelecimentos
Maiara Felipe
Nenhum comentário:
Postar um comentário